Política de Privacidade e Proteção de Dados
LGPD · isolamento entre agências · segurança da informação
O TurTalk reconhece a importância da proteção de dados pessoais e adota medidas destinadas a proteger as informações tratadas por meio da Plataforma. Esta Política complementa os Termos de Uso e o contrato SaaS, quando aplicável.
1. Papéis: controladora e operadora
Para os dados de Clientes Finais (pessoas atendidas pela Agência via WhatsApp ou CRM), a Agência é, em regra, a Controladora: decide finalidades e bases legais. O TurTalk atua como Operador, tratando dados conforme instruções legítimas da Agência e as funcionalidades contratadas.
Para dados da própria Agência e de sua equipe (cadastro, contas, faturamento), o TurTalk é Controlador.
2. Responsabilidade da Agência pela LGPD
A Agência deve garantir fundamento jurídico adequado para coletar, utilizar, armazenar e compartilhar dados pessoais inseridos no TurTalk; informar seus clientes; disponibilizar política própria quando cabível; respeitar direitos dos titulares; e cumprir a legislação. A contratação do TurTalk não transfere à Plataforma as responsabilidades da Agência na qualidade de controladora.
3. Categorias de dados
Dependendo das funcionalidades, poderão ser tratados:
- Agência e equipe: nome da agência, nome e e-mail de usuários, senha (hash), plano e histórico de uso.
- Clientes finais: nome, telefone, WhatsApp, e-mail, mensagens, áudios, arquivos, preferências e histórico de viagem, datas, destinos, ocupação, orçamentos, negociações e documentos de viagem quando inseridos pelo Usuário ou enviados no atendimento.
4. Dados pessoais sensíveis
O Usuário deve evitar inserir dados sensíveis quando não forem necessários. Se indispensáveis, cabe à Agência avaliar necessidade, base legal, finalidade e medidas de proteção.
5. Finalidades do tratamento
Dados poderão ser tratados para atendimento, comunicação, CRM, orçamentos, relacionamento, gestão comercial, pós-venda, automações, suporte, segurança, prevenção a fraudes e funcionamento de integrações, sempre relacionados às finalidades legítimas para as quais foram disponibilizados.
6. Isolamento entre agências
Dado identificável de Cliente Final de uma Agência nunca é acessado, cruzado ou exposto a outra Agência. Cada Agência só acessa o histórico e o perfil dos próprios clientes. Não existe, por padrão, banco cross-tenant de dado identificável de consumidor.
É permitido o uso de padrões agregados e anonimizados (estatísticas e heurísticas de nicho) sem vínculo com pessoa ou agência específica, para segurança, desempenho, melhoria da Plataforma e evolução tecnológica, conforme o contrato SaaS.
7. Suboperadores
Para disponibilizar funcionalidades, o TurTalk poderá utilizar fornecedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, autenticação, inteligência artificial, transcrição, mensageria, e-mail e segurança. Isso pode envolver tratamento de dados em nome do TurTalk. A relação de suboperadores deve ser mantida atualizada conforme o contrato.
8. Transferência internacional
Determinados fornecedores podem estar fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o TurTalk observará mecanismos e requisitos da LGPD e regulamentações aplicáveis, relacionados à prestação das funcionalidades.
9. Segurança da informação
Medidas técnicas e administrativas podem incluir controle de acesso, isolamento lógico, permissões, criptografia em trânsito, registros de eventos, backups, gestão de credenciais e proteção de infraestrutura. Credenciais de operadoras são armazenadas com criptografia. O isolamento entre agências é reforçado por RLS no banco e verificação na camada de aplicação. Entradas externas são validadas antes do processamento.
10. Incidentes de segurança
Em incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o TurTalk adotará medidas razoáveis de contenção, investigação e tratamento. Quando relacionado a dados tratados em nome de uma Agência, esta poderá ser comunicada conforme o contrato — o contrato SaaS-base prevê comunicação, sempre que possível, em até 48 horas da ciência do incidente relevante.
11. Direitos dos titulares
Titulares podem exercer direitos previstos na LGPD. Quando o TurTalk atuar como operador dos dados da Agência, solicitações relativas a Clientes Finais devem ser encaminhadas à Agência. O TurTalk poderá auxiliar tecnicamente dentro das funcionalidades disponíveis.
12. Retenção, eliminação e encerramento
Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo exigido por obrigações legais e contratuais. Encerrado o contrato, dados de Clientes Finais tratados como operador são eliminados ou devolvidos conforme instrução da Agência, ressalvada retenção legal. Quando previsto, a Agência poderá solicitar exportação em até 30 dias após o encerramento.
13. Confidencialidade
Informações não públicas acessadas em razão da Plataforma (comerciais, técnicas, credenciais e dados de clientes) devem ser tratadas confidencialmente.
14. Preços e dados de fornecedores
Informações de preço e disponibilidade provenientes de operadoras e fornecedores são tratadas como dados operacionais do atendimento. O TurTalk não controla nem valida como definitivas essas tarifas — cada fornecedor pode alterá-las sem aviso. Ver também a seção correspondente nos Termos de Uso.
15. Contato
Dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados: canais oficiais do site e da Plataforma TurTalk. Contato do encarregado (DPO): [E-MAIL DO DPO].