Termos de Uso da Plataforma TurTalk

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se TurTalk a plataforma tecnológica disponibilizada no modelo Software as a Service (SaaS); Usuário a pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma; Agência a empresa ou organização que utiliza o TurTalk para suas atividades profissionais; Cliente Final a pessoa atendida, cadastrada ou relacionada à Agência; Dados todas as informações inseridas, transmitidas, armazenadas ou geradas por meio da Plataforma; Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial toda informação, resposta, sugestão, resumo, classificação, orçamento ou outro conteúdo produzido automaticamente; e Serviços de Terceiros os sistemas, APIs, provedores, operadoras e fornecedores externos integrados ou utilizados pela Plataforma.

2. Objeto da Plataforma

O TurTalk é uma solução tecnológica destinada a auxiliar empresas e agências de turismo na organização e automatização de processos de atendimento, relacionamento e vendas. Dependendo do plano contratado, poderá oferecer atendimento por canais digitais, CRM, gestão de leads, funil, automações, inteligência artificial, orçamentos, histórico, handoff humano, gestão de usuários, relatórios, pós-venda e integrações. As funcionalidades podem variar conforme plano, atualizações e disponibilidade técnica.

3. Acesso e utilização

O acesso poderá depender de cadastro, contratação de plano, autenticação ou outras condições. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, e utilizar a Plataforma de forma legítima, conforme estes Termos, a legislação aplicável e as políticas dos serviços integrados.

4. Responsabilidade pelo acesso

Cada usuário manterá suas credenciais em sigilo. Quando a conta pertencer a uma Agência, caberá à organização administrar usuários, permissões e revogar acessos de quem deixar de estar autorizado. Suspeita de acesso não autorizado deverá ser comunicada ao suporte do TurTalk.

5. Uso da Plataforma por agências

As agências permanecem integralmente responsáveis por sua atividade comercial, pelos produtos e serviços oferecidos aos clientes e pelas informações do atendimento. O TurTalk é ferramenta tecnológica e não substitui responsabilidades legais, comerciais ou profissionais da Agência. A Agência deve manter atualizados preços, condições, políticas de cancelamento, formas de pagamento, produtos, destinos e regras de fornecedores.

6. Inteligência artificial

O TurTalk poderá usar IA para atendimento, classificação, respostas, resumos, sugestões, organização de dados e orçamentos. Modelos probabilísticos podem produzir informações incorretas, incompletas ou inadequadas. Conteúdos automáticos devem ser analisados e, quando necessário, corrigidos por humano responsável antes de serem usados como informação definitiva perante clientes. A IA não elimina a supervisão humana.

7. Orçamentos, tarifas, preços e disponibilidades

Informações de passagens, hotéis, pacotes, passeios, seguros e transportes podem depender de dados de terceiros. Orçamentos ou cotações apresentados pela Plataforma não constituem confirmação definitiva de disponibilidade ou tarifa quando dependerem de validação do fornecedor. A Agência ou Usuário responsável deverá verificar as informações antes de qualquer confirmação comercial.

8. Regras de companhias aéreas e fornecedores

Regras de serviços turísticos variam conforme companhia, hotel, operadora, tarifa, destino e data. Quando aplicável, devem ser verificados documentação, vistos, check-in, bagagem, assentos, alterações, cancelamentos, no-show, conexões e serviços adicionais. O TurTalk não garante que regras de terceiros permaneçam inalteradas após serem disponibilizadas na Plataforma.

9. Responsabilidade pela venda e pelo atendimento

Salvo quando expressamente contratado para finalidade específica, o TurTalk não participa da relação comercial entre a Agência e o Cliente Final. A Agência responde pelo conteúdo das mensagens, pelas condições comerciais e pela execução das obrigações perante seus consumidores.

10. WhatsApp e outros canais

Integrações com WhatsApp e outros canais devem respeitar políticas e limitações dos provedores. É vedado uso para spam, conteúdo ilícito ou práticas que possam resultar em bloqueio de contas. Alterações dos provedores externos podem afetar a disponibilidade das integrações.

11. Serviços de terceiros

A Plataforma pode depender de comunicação, IA, hospedagem, nuvem, banco de dados, e-mail, operadoras e demais tecnologias. O funcionamento desses serviços sujeita-se às condições dos respectivos fornecedores. Indisponibilidades ou restrições de terceiros podem afetar funcionalidades do TurTalk.

12. Uso proibido

É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos, bem como:

• sublicenciar, ceder, revender ou disponibilizar a Plataforma sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obras derivadas;
• extrair dados de forma não autorizada por robôs ou scripts;
• realizar testes de carga, vulnerabilidade ou intrusão sem autorização;
• contornar limites, franquias, segurança ou isolamento de dados;
• manipular indevidamente recursos de IA; enviar spam; violar direitos de terceiros;
• explorar a tecnologia do TurTalk para desenvolver produto concorrente mediante reprodução indevida de seus recursos.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas.

13. Conteúdo inserido pelo Usuário

O Usuário é responsável pelo conteúdo que inserir ou transmitir (textos, imagens, documentos, dados de clientes, preços e materiais). Declara possuir os direitos necessários. O TurTalk não assume responsabilidade por esse conteúdo.

14 a 24. Proteção de dados (resumo)

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade / Proteção de Dados. Em regra, a Agência é controladora dos dados de seus Clientes Finais e o TurTalk atua como operador, conforme instruções legítimas e funcionalidades contratadas. Isolamento entre agências, suboperadores, transferência internacional, segurança, incidentes, direitos dos titulares e dados agregados anonimizados estão descritos naquela política e no contrato SaaS aplicável.

25. Confidencialidade

Informações não públicas acessadas em razão do uso da Plataforma (comerciais, estratégicas, técnicas, credenciais e dados de clientes) devem ser tratadas de forma confidencial.

26 e 27. Propriedade intelectual e dados da Agência

A Plataforma, marca, código, arquitetura, interface e tecnologia do TurTalk permanecem de titularidade de seus proprietários. O uso não transfere propriedade intelectual — apenas direito limitado de utilização nos termos contratados. Dados e conteúdos inseridos pela Agência permanecem relacionados a ela; o TurTalk os utiliza apenas o necessário para prestar, manter, proteger e aprimorar o serviço.

28 a 30. Disponibilidade, manutenções e evolução

O TurTalk envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, internet, ataques, força maior ou restrições externas. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível; emergenciais podem ocorrer sem aviso. A Plataforma pode evoluir funcionalidades, fluxos, integrações e provedores. SLA específico, quando houver, prevalece no contrato comercial.

31 e 32. Suspensão, encerramento e dados

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado por violação destes Termos, uso ilícito, fraude, risco à segurança, inadimplência ou outras hipóteses contratuais. Após o encerramento, aplicam-se procedimentos de exportação, retenção e eliminação conforme o contrato e a legislação. Quando previsto no contrato SaaS, a Agência poderá solicitar exportação em até 30 dias após o encerramento.

33 a 36. Responsabilidades e limitações

O Usuário responde pela utilização da conta. O TurTalk não será responsável por informações incorretas fornecidas pelo Usuário, decisões comerciais sem verificação, falhas de fornecedores externos, alterações de tarifas, indisponibilidade de serviços turísticos, bloqueios de canais de comunicação, ausência de revisão humana de conteúdos de IA, nem pela qualidade ou execução de serviços turísticos de terceiros. Links e integrações externas não implicam controle ou responsabilidade do TurTalk sobre esses serviços.

37 a 40. Comunicações, alterações, privacidade e contratos

Comunicações poderão ocorrer por e-mail, notificações na Plataforma, suporte ou outros meios. Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica publicada. Quando exigido, novo aceite poderá ser necessário. A Política de Privacidade complementa estes Termos. Em caso de conflito com contrato SaaS específico (plano, preços, implantação, franquias, SLA, DPA), prevalece o contrato específico no que estiver expressamente negociado.

41 a 44. Legislação, disposições finais, contato e versão

Estes Termos interpretam-se conforme a legislação brasileira, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet, Lei de Software e Código Civil, quando aplicáveis. Tolerância não implica renúncia. Disposições inválidas não afetam as demais. Contato: canais oficiais do site e da Plataforma. Documento: Termos de Uso TurTalk · Versão 1.0 · atualização conforme versão publicada no topo desta página.

Termos específicos para quem é atendido pela Agência via TurTalk: Termos para o Cliente Final.